Políticas públicas para inclusão social na deficiência – revisão sistemática

Abstract

ResumoObjetivo: analisar na literatura a política de inclusão social das pessoas com deficiência após a criação da Política Nacional para a integração da pessoa em situação de deficiência no Brasil.Método: Trata-se de uma revisão sistemática da produção científica brasileira contida no Banco de Dados da Scientific Electronic Library Online - SciELO. Para a seleção dos artigos foram utilizadas combinações entre os descritores seguintes: políticas públicas, inclusão social, deficiente, pessoas com deficiência e trabalho. Foram incluídos os artigos publicados em revistas nacionais entre os anos de 2000 até 2009 nas áreas de Ciências da Saúde e Ciências Humanas.Resultados: Obteve-se um total de 253 artigos, sendo selecionados 17. Para fins da análise, os resultados foram subdivididos em categorias temáticas: saúde e inclusão, educação e inclusão, e trabalho e inclusão.Discussão: Verifica-se que as ações de saúde estão direcionadas ao assistencialismo, sem aprofundar nas questões sociais. É importante salientar que na educação, existem dificuldades para a inclusão da pessoa com deficiência no ensino público regular, bem como a falta de capacitação dos profissionais das áreas de educação e saúde para tratar estas pessoas; verifica-se também que a legislação trabalhista para as pessoas com deficiências, ainda precisam de algumas regulamentações.Conclusões: A criação de legislações e suas respectivas regulamentações não são suficientes para a efetiva inclusão social das pessoas com deficiências, sendo necessárias ações intersectoriais, conforme disposto nos princípios do Sistema Único de Saúde do Brasil para uma conscientização social sobre as potencialidades destas pessoas, provendo condições humanas e materiais que lhes permitam viver como cidadãos.