As áreas protegidas no Brasil e os serviços ecossistêmicos ante as inundações: finalidade ou casualidade?

Abstract

As áreas protegidas, além de conservarem o ambiente e os ecossistemas, têm a capacidade de mitigar os desastres socioambientais — entre os quais se destacam as inundações — oriundos da mudança climática e das intervenções antrópicas. No Brasil, há três modalidades de áreas protegidas: as Áreas de Preservação Permanente, as Reservas Legais e as Unidades de Conservação. Neste artigo, é revisada a legislação pertinente para verificar se nela são considerados os serviços ecossistêmicos para minimizar as inundações. Conclui-se que as modalidades de áreas protegidas estão mais relacionadas com a conservação da biodiversidade do que com a regulação de medidas para a prevenção e redução de inundações.

Beyond protecting the environment and ecosystems, protected areas can mitigate socio-environmental disasters, including flooding, caused by climate change and anthropic interventions. In Brazil, there are three types of protected areas: Permanent Preservation Areas, Legal Reserves, and Conservation Units. The article reviews these legal instruments to inquire whether they understand ecosystem services as elements that can minimize flooding. It concludes that those types of protected areas are more related to the conservation of biodiversity than to the regulation of measures to prevent and reduce floods.

Las áreas protegidas, más allá de salvaguardar el ambiente y los ecosistemas, tienen la capacidad de mitigar desastres socioambientales —entre los que destacan las inundaciones— consecuencia del cambio climático y las intervenciones antrópicas. En Brasil hay tres tipos de áreas protegidas: de Preservación Permanente, Reservas Legales y Unidades de Conservación. En el artículo se revisa la legislación pertinente para analizar si en ella se consideran los servicios ecosistémicos como elementos para minimizar las inundaciones. Se concluye que los tipos de áreas protegidas están más relacionados con la conservación de la biodiversidad que con la regulación de medidas para la prevención y reducción de inundaciones.